De acordo com Valdivino, a proposta inicial de um Plano de Carreira específico para os funcionários surgiu em 1998. Em 2003, o Plano dos professores foi aprovado e o governo assumiu também o o compromisso de elaborar um semelhante para os funcionários. No ano seguinte, com a experiência de planos de outros estados, como do Rio Grande do Sul e Mato Grosso, a APP elaborou uma nova proposta de projeto. Este foi enviado para a Assembléia, mas acabou vetado pelo governo. Este ano, as discussões sobre o Plano foram retomadas. “O Governo, assumindo o compromisso publicamente, nomeou uma Comissão para melhorar as propostas anteriores. O plano, que será entregue neste mês, segue para a Assembléia Legislativa e deve ser aprovado pela Assembléia Legislativa num prazo de seis meses”, declarou.
O PróFuncionário no Ceará:
Visando à valorização dos profissionais da educação, no segmento de funcionários das escolas e reconhecendo a função educadora deste segmento, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), no cumprimento de seu papel de indutor e articulador de políticas públicas implanta o PROFUNCIONÁRIO que integra o Programa Nacional de Valorização dos Profissionais da Educação.
Este curso objetiva desenvolver ações capazes de criar estruturas promotoras da valorização dos profissionais da educação, com foco nos funcionários das escolas públicas, com vistas a reverter à dívida histórica do Estado brasileiro com este segmento, que atua no espaço educativo, com múltiplas tarefas, que configuram-se também como educadores.
Direcionado aos funcionários com o ensino médio concluído ou em fase de conclusão, utilizará instrumentos da educação à distância e também de encontros presenciais.
O objetivo geral é promover a habilitação profissional técnica em nível médio em quatro áreas
específicas: Gestão Escolar, Alimentação Escolar, Multimeios Didáticos e Infra-estrutura Material e Ambiental.
Estas quatro habilitações atenderão os funcionários para o exercício das funções de apoio escolar, constituindo-se como sujeitos portadores de conhecimentos, saberes, princípios, valores e práticas que os credenciem como educadores nos diferentes ambientes.
A habilitação de técnico em Gestão Escolar, visa atender o profissional responsável pelo planejamento, armazenamento e registros escolares; nos Multimeios Didáticos o público alvo é aquele responsável pelo uso adequado de equipamentos e materiais didáticos facilitadores
da ação pedagógica na escola; na Alimentação Escolar o profissional deverá ser o responsável pela educação alimentar que exerce a função educativa na garantia de uma vida mais saudável dos alunos; em Infra-estrutura Material e Ambiental é o profissional responsável por cuidar e manter vivo o espaço escolar integrando suas ações ao projeto desenvolvido pela escola.
No Nosso Estado, o público alvo deste curso será 1.500 funcionários efetivos, não terceirizados que atuam nas escolas públicas da educação básica do Estado do Ceará.
Deste quantitativo, 40% (600) vagas estão disponíveis para a rede estadual e 60% (900) para a rede municipal. Para a SEDUC (Sede e Crede) serão disponibilizadas 10% das vagas dos cursos de Gestão Escolar e Infra-estrutura Material e Ambiental.
Os funcionários, servidores estaduais ou municipais, ocupantes de cargos e funções administrativas ou auxiliares devem estar enquadrados nos seguintes pré-requisitos:
ter Ensino Médio completo ou estar cursando;
estar distante pelo menos 5 anos da aposentadoria;
ter pelo menos 2 anos de experiência no exercício da função relacionada à opção do curso escolhido (Gestão Escolar, Multimeios Didáticos, Alimentação Escolar e Infra-estrutura material e ambiental);
não estar utilizando as seguintes licenças:
suspensão de vínculo, trato de interesse particular, licença extraordinária com prejuízo da remuneração; não estar à disposição para outras secretarias; no caso do Estado, servidor público do grupo ocupacional ADO – Atividades de Apoio Administrativo e Operacional.
A proposta pedagógica do PROFUNCIONÁRIO visa contribuir para a formação técnica e pedagógica dos funcionários lotados nas escolas, colaborando para a construção da identidade profissional desse segmento, para a elevação do padrão de qualidade dos serviços prestados pela escola e para a democratização da escola como espaço público, valorizando as seguintes dimensões:
As competências referentes ao comprometimento com os valores inspiradores da sociedade democrática;
As competências referentes à compreensão do papel social da escola;
As competências referentes ao domínio dos conteúdos de formação pedagógica e específica, os seus significados em diferentes contextos e sua articulação interdisciplinar;
As competências referentes ao gerenciamento do próprio desenvolvimento profissional.
Estes pressupostos são essenciais a um projeto de formação sócioeducacional comprometido com a formação humana e, com processos de atuação inerentes à atuação dos funcionários de escolas. Estas questões são imprescindíveis ao processo formativo no qual se queira superada a prática tecnicista subjacente aos currículos de formação técnica.
As competências referentes ao comprometimento com os valores inspiradores da sociedade democrática;
As competências referentes à compreensão do papel social da escola;
As competências referentes ao domínio dos conteúdos de formação pedagógica e específica, os seus significados em diferentes contextos e sua articulação interdisciplinar;
As competências referentes ao gerenciamento do próprio desenvolvimento profissional.
Estes pressupostos são essenciais a um projeto de formação sócioeducacional comprometido com a formação humana e, com processos de atuação inerentes à atuação dos funcionários de escolas. Estas questões são imprescindíveis ao processo formativo no qual se queira superada a prática tecnicista subjacente aos currículos de formação técnica.
O curso, com 1.260 horas, é composto por três blocos.
O primeiro constitui-se da formação pedagógica, com 360 horas;
o segundo da prática supervisionada, com 300 horas;
e o terceiro da formação técnica, com 600 horas, das quais 420 específicas e 180 comuns as quatro habilitações:
gestão escolar,
alimentação escolar,
multimeios didáticos e Infra-estrutura material e ambiental.
Será oferecido na modalidade à distância (80%) e de encontros presenciais (20%), quinzenais a serem realizados em Pólos Centrais de Tutoria, localizados nos Núcleos de Tecnologia Educacionais (NTE) dispostos nas sede de cada CREDE.
O cursista será acompanhado tanto nos encontros presenciais quinzenais de seis horas, realizados no Pólo Central de Tutoria (PCT), quanto a distância, pelas tecnologias disponíveis.
O cursista receberá o conteúdo do curso em material impresso e CD-ROOM, que serão a base para o estudo individualizado.
O conteúdo do CD-ROOM será disponibilizado via Internet no ambiente virtual de aprendizagem E-proinfo.
No ambiente virtual de aprendizagem será possível acessar os conteúdos e as informações relativas ao curso. Este recurso, bem aproveitado pedagogicamente, por meio da troca de mensagens, da oferta de materiais complementares de estudo, da participação em bate-papo, de fórum de discussão e da troca de questionamentos e orientações, será uma rica opção pedagógica para o relacionamento do aluno com o seu tutor e com os outros atores envolvidos no curso.
O reconhecimento da função educadora destes profissionais, que perpassa todos os ambientes escolares, inerente aos trabalhadores na educação, desencadeou o PROFUNCIONÁRIO.
Esse Curso Profissional de Técnico em Educação direcionado aos funcionários das escolas, que constituem-se como sujeitos portadores de conhecimentos, saberes, princípios e valores desenvolvendo especificamente funções de apoio escolar, objetiva melhor credenciá-los como educadores nos diferentes ambientes, capacitando-os para contribuir na melhoria da qualificação da educação pública cearense.
"SE INFORME NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO SEU ESTADO."
FRANCISCA MARIA
